Questão Penitenciária e Dignidade Humana – 11/03/2015

Convite_Abril

Esse será o tema da próxima Conversa de Justiça e Paz, promovida pela Comissão Justiça e Paz de Brasília, no dia 4 de abril, das 19.00 às 21.00 horas, no Auditório Dom José Freire Falcão, da Cúria Metropolitana, (Anexo da Catedral).

A convidada, já confirmada, é a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal que, a partir de setembro assume a sua Presidência e também a presidência do Conselho Nacional de Justiça, órgão estratégico para estabelecer políticas judiciárias na questão penitenciária.

A Ministra, como é de conhecimentos de alguns, desenvolve uma forte motivação pastoral na questão, sendo conhecida a sua atuação voluntária, vinculada à Pastoral Carcerária, notadamente em Minas Gerais. Essa “vocação” trará, certamente, importante influência para as iniciativas institucionais que, sob sua liderança, serão lançadas no âmbito do CNJ.

A Conversa de abril aprofunda o debate iniciado em março, com o tema “A Questão Penitenciária: por que eles e não eu?”, oportunidade em que os convidados e convidada, centraram sua atenção mais no conhecer o problema em sua dramaticidade, na perspectiva do ver o mais amplamente possível as suas implicações complexas para, num segundo momento, estabelecer referências para o agir que se oriente por uma adequada atuação pastoral.

Nesse sentido, a conversa de março contribuiu para traçar um diagnóstico bem documentado, com o qual os expositores ofereceram um quadro de desafios (Ouvidora Maria Gabriela Peixoto), bastante elucidativo, que podem ser assim sintetizados, conforme noticiado na página WEB da CJP/DF: aumento abusivo da taxa de encarceramento (imprevisibilidade para o planejamento, esgotamento dos recursos, agravamento da superlotação, recrutamento para as organizações criminosas); precarização das estruturas e serviços prisionais (violação de direitos, tensão, violência, adoecimento e insatisfação de todas as pessoas envolvidas); ausência de um modelo de gestão para os serviços penais (cada prisão e cada serviço de alternativas penais regidos por interesses circunstanciais e vulneráveis a discursos exclusivamente de repressão); ausência de política para acolhimento e inclusão de pessoa egressa (marginalização social e reincidência criminal); pessoa presa vista como “subcidadão” não destinatários de direitos (naturalidade e normalidade nas políticas de exceção e violação de direitos; potencialização da organização de grupos de presos); políticas estatais não visualizam a pessoa presa como destinatária de políticas públicas (não oferta dos direitos de educação, saúde, trabalho, assistência social, entre outros); serviços penais voltados a repressão/controle e não a inserção social (resistência na implantação de políticas sociais e à participação da sociedade).

Esse quadro pode muito bem balizar a continuidade do debate e ajudar a responder as preocupações pastorais e também do episcopado brasileiro, tão bem expressas em nota lançada pela CNBB, ao final de 2015, em plena convergência com as manifestações do Papa Francisco: “O atual sistema prisional, competência do Estado brasileiro, mostra-se falido e incapaz de cumprir suas finalidades institucionais. Afirma o Papa Francisco e nós bispos com ele: “É doloroso constatar sistemas penitenciários que não buscam curar as chagas, sarar as feridas, gerar novas oportunidades. (...). É sempre mais fácil encher os presídios do que ajudar a andar para frente quem errou na vida (...). Nesse período de detenção, de modo particular, é necessária uma mão que ajude a reintegração social, desejada por todos: reclusos, famílias, funcionários, políticas sociais e educativas. Uma reintegração que beneficia e eleva o nível moral de todos”.

Por Comissão Justiça e Paz