Conversa de Justiça e Paz sobre Os Desafios da Saúde Pública no DF – 02/10/2017

Conversa de Justiça e Paz _OutubroA Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), realiza, no próximo dia 2 de outubro, das 19h às 21h, mais um evento “Conversas de Justiça e Paz”. O encontro será no Auditório Dom José Freire Falcão, Mitra Arquidiocesana de Brasília, Esplanada dos Ministérios, Lote 12, com o tema: Os Desafios da Saúde Pública no DF.

Para compor a mesa como expositora contaremos com a servidora pública Jovita José Rosa, trabalhadora e usuária do SUS e Presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Também vai compor a mesa o médico cardiologista Geniberto Paiva Campos, Membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz e Coordenador do Observatório da Saúde.

O movimento pela Reforma Sanitária surgiu da indignação de setores da sociedade sobre o dramático quadro do setor Saúde, pautou sua ação pelo questionamento do quadro de iniquidades. Suas primeiras articulações datam do início da década de 1960, quando foi abortado pelo golpe militar de 1964. O movimento atingiu sua maturidade a partir do fim da década de 1970 e princípio dos anos 1980, culminando com a Constituinte de 1988.  Podemos afirmar que a Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema “Saúde e Democracia”, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, no movimento popular e em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que estabeleceu o marco político e conceitual para a orientação do processo de transformação do setor saúde no Brasil, que foram consubstanciados no reconhecimento de que o direito à saúde se inscreve entre os direitos fundamentais do ser humano e que é dever do Estado a sua garantia.  Foi dentro desta perspectiva que a “Saúde como um Direito do Cidadão e Dever do Estado” se colocou como ideia central do “Movimento Sanitário”. Assim, na Constituição de 1988 ficou garantido em seu Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Com a garantia da saúde como direito universal e igualitário, a luta seguiu para ampliar o olhar para as injustiças e assim garantir os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS: a universalidade, a integralidade e a equidade junto com o Controle Social e participação da comunidade.

A CNBB lançou em 2012 a Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, juntamente com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”, num intuito de mobilizar toda Igreja em torno do tema e contribuiu substancialmente para a coleta de 2 milhões de assinaturas, a fim de garantir mais recursos para a saúde pública.

Com o mercado que mais cresce no mundo em bens e serviços, a saúde pública vem sofrendo com todo tipo de ataques, seja pelos vampiros, sanguessugas, e todo tipo de fraude, juntamente com alguns gestores incompetentes, despreparados e sem compromisso com o usuário, um controle social sem forças e sem capacitação para realizar um enfrentamento e, muitas vezes conivente, tudo isso aliado ao uso político do SUS e também com a omissão de todos os governos em não estruturar um sistema que foi criado pela Lei 8.689/1993, para controlar Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que até hoje não saiu do papel.

Hoje assistimos algo que não é, nem de longe, o SUS pensado, sonhado e lutado pelo Movimento da Reforma Sanitária. O que temos hoje é algo esquizofrênico de empresários que lucram com a doença e transforma a vida numa mercadoria.

Uma avalanche de entidades do terceiro setor, em sua maioria, vinculadas a políticos estão “invadindo” num espaço que foi programaticamente preparado para essa ação. Ou seja, primeiro há uma ação explícita de precarização sem investimentos e nem controles internos aliados a um movimento sindical com uma visão estritamente umbilical, quase alienado, que não ou quase nunca pensa no usuário, razão de toda essa Política Pública.

Em fevereiro deste ano, o papa Francisco, no encontro promovido pela Comissão Caridade e Saúde da Conferência Episcopal Italiana (CEI), em comemoração aos 25 anos do Dia Mundial do Doente, disse: “Quando a pessoa doente não é posta ao centro e considerada na sua dignidade, geram-se atitudes que podem levar até mesmo a especular sobre as desgraças dos outros. E isto é muito grave! ”. Na sequência Francisco advertiu que o modelo empresarial usado na esfera da saúde não deve ser adotado de forma indiscriminada, “otimizar os recursos significa utilizá-los de modo ético e na solidariedade, e não para penalizar os mais fracos”, disse o Papa, reafirmando que em primeiro lugar está a inviolável dignidade de cada pessoa humana desde sua concepção até ao seu último respiro. O crescente desmonte dos serviços de saúde, reforçou o Papa, em especial entre os mais pobres, em relação ao difícil acesso aos tratamentos, “não deixe ninguém indiferente e se multipliquem os esforços de todos, para que os direitos dos mais vulneráveis sejam tutelados”, reforçou.

No DF e no Brasil, o que temos hoje: Desafios! Por isso reforçamos, pois, o convite: participe da Conversa de Justiça e Paz, deste 2 de outubro, das 19h às 21h.

Informações e confirmações de presença: 3223 3512/3213 3335

Por Comissão Justiça e Paz