Conversa de Justiça e Paz: Dignidade e Habitação para a População em Situação de Rua – 09/11/2015

No último dia 09 de novembro, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese realizou mais uma Conversa de Justiça e Paz. Nessa ocasião, o tema abordado disse respeito às populações em situação de rua. O tema proposto - Dignidade e Habitação para a População em Situação de Rua – diz sobre a realidade cruel, mas presente em quase todas as cidades brasileiras e a intenção da CJP foi qualificar o conhecimento da situação para encontrar estratégias e ações políticas em condições de superar este quadro dramático de exclusão e sofrimento humano.

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Para refletirem sobre estas questões, como habitualmente, o Auditório Dom José Freire Falcão da Cúria, foi mais uma vez ocupado para ouvir os convidados: MARIA CRISTINA BOVE ROLETTI, da Coordenação Nacional da Pastoral do Povo de Rua e JOSE RIBAMAR DE MORAES , dirigente da Casa de Santo André, para acolhimento de pessoas em situação de rua e também, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Brasília.

À mesa de trabalho, coordenada pelo Professor José Geraldo de Sousa Junior, membro da CJP, estiveram presentes para abrir e encerrar os trabalhos, o Presidente da Comissão José Marcio de Moura Silva e Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB. Ambos reafirmaram os compromissos contidos no magistério da Igreja para afirmar o dever cristão de solidariedade com os pobres em resgate de sua dignidade, lembrando, com o Papa Francisco (Misericordiae Vultus, 9) que “a misericórdia não é apenas o agir do Pai, mas torna-se o critério para entender quem são os seus verdadeiros filhos”.

Em sua exposição, o diácono Ribamar recuperou de sua experiência no trabalho pastoral e com riqueza de depoimentos de pessoas em situação de rua, a realidade dramática de vidas vulneráveis e muitas vezes invisíveis porque excluídas dos direitos à cidade e aos programas de assistência, quando não submetidas a ações de criminalização e de higienização que sacrificam seus projetos de vida. Fez críticas aos aspectos meramente funcionais de instrumentos das políticas públicas (“de que vale um Cadastro Único que não funciona para a população de rua, pois nesse universo, essa população fica perdida, visto que tem características diferentes de quem pode fazer financiamentos”) e arrematou com a proposição no sentido de “que o governo do DF estabeleça uma política direcionada a população de rua levando em conta suas reais características, após consultar pessoas que tem experiência e conhecimento do assunto”.

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Por sua vez, a Irmã Maria Cristina apresentou uma análise mais estrutural, pondo em causa o modelo capitalista de “produção do espaço (a cidade)”, no qual as “ações de mercado geram situações de conflito, entre os interesses do lucro e as expectativas de inclusão”. Para ela, “viver na rua não é uma opção”, mas uma conseqüência, para lembrar o Papa Francisco (Discurso no II Encontro Mundial dos Movimentos Populares), de “uma economia de exclusão e desigualdade, na qual o dinheiro reina em vez de servir”. Uma economia – ele acrescenta – que mata, que exclui, que destrói a Mãe Terra”. Para a Irmã Maria Cristina, “sem proteção, sem abrigo, sem casa, sem história, destituído de qualquer valor social”, as pessoas em situação de rua se subordinam a imperativos de mera sobrevivência, frustradas em seus projetos de vida, destituídas do mínimo de dignidade que as aproxime do requisito jurídico de titulares de direitos de cidadania. À luz de sua experiência, inclusive institucional (Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional do Povo de Rua), ela aponta para a necessidade da “conquista de política de proteção especial de alta complexidade e limites do acolhimento institucional”, indicando “modelos de debate que levem em conta princípios do direito à cidade; superação das condições de provisoriedade, ou seja, busca de acesso à habitação de caráter definitivo; suporte social e caráter universal das políticas com prioridade para as Pessoas em Situação de Rua”.

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Ambos os expositores se puseram de acordo, no sentido de que em relação à população de rua, a moradia não pode ser considerada um bem de mercado, uma mercadoria, mas sim, revestir-se de interesse social, e ser considerada um serviço, assim como a segurança, a educação e a saúde.

Por Comissão Justiça e Paz