CF Ecumênica 2016 – “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” – 10/02/2016

Campanha da Fraternidade 2016: Por que discutir sobre saneamento básico?

José Geraldo de Sousa Junior

Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília.

José Marcio de Moura Silva

Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília.

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Tem início neste 10 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, a 53ª Campanha da Fraternidade (CF), o mais destacado projeto de evangelização da CNBB. Não se incluem nessa seriação, as duas iniciativas regionais, promovidas pela Cáritas Brasileira, organismo da CNBB, desde a realização na Quaresma de 1962, em Natal (RN), da primeira atividade solidária que caracteriza a Campanha, ampliada nacionalmente ao impulso renovador do espírito do Concílio Vaticano II.

Sem se distanciar de seus objetivos permanentes – “despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus; educar para a vida em fraternidade; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária” – o amplo painel representado pelos temas nesses 53 anos indica três fases bem características de suas preocupações: 1ª fase – busca da renovação interna da Igreja; 2ª fase – preocupação com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça; 3ª fase – atenção prioritária para situações existenciais do povo brasileiro.

Na terceira fase de sua história a CF se propôs o gesto concreto de ecumenismo entre as igrejas integrantes do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), num movimento que reafirma os compromissos de fraternidade, confiança, parceria e protagonismo, inspirados no sentido profético da vivência ecumênica, segundo uma fé comum.

Seguindo a voz profética do Papa Francisco em sua locução lançada na Encíclica Laudato Sí’ sobre o cuidado da Casa Comum, a Campanha da Fraternidade de 2016,  propõe para a sua quarta edição ecumênica, o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade”, apoiado no inspirado lema extraído de Amós 5,24:  “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

O sentido profético que motiva a Campanha, a partir do magistério pontifício, decorre da preocupação ecumênica sobre a necessidade de aceitar o desafio para a construção da Casa Comum (oikoumene), enquanto condição de realizar uma vivência fraterna, que se edifique, conforme sugere o documento  de apresentação da Campanha, de forma “justa, sustentável e habitável para todos os seres vivos (CF, n. 4).

Nessa linha, o documento de apresentação reafirma a disposição de luta profética para travar os desafios dessa construção, e o faz para a caracterizar como questionamento das “estruturas que causam e legitimam vários tipos de exclusão: econômica, ambiental, social, racial e étnica”, em suma, discriminatórias porque “fragilizam a dignidade de mulheres e homens” (n. 4), enquanto impedem ao seu “bem-viver” (CF, n. 12).

O objetivo principal da Campanha será, assim, “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum” (CF, n. 7). Daí a importância de discutir sobre saneamento básico no Brasil. De fato, diz o documento de apresentação da Campanha (CF, nºs 20 e 21): “o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas”. Pois, “a combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental”.

 Trata-se de uma tarefa compartilhada, com responsabilidades solidárias de governo, sociedade civil e comunidades. E a Campanha se dirige, de modo próprio, às comunidades cristãs, para convocá-las a se mobilizar em todos os municípios no sentido de que participem das ações programáticas no âmbito de governança dessas políticas e para que exercitem, segundo as diretrizes éticas de suas confissões, “o controle social sobre as ações de sua execução” (CF, n. 25).

Nada mais oportuno portanto, do que, à luz do que convoca a CF,  assumir nossa responsabilidade em face desse desafio, e passar a discutir o tema da água e do saneamento básico, enfatizando a sua condição essencial para realizar direitos humanos fundamentais, uma vez que “direitos humanos, econômicos, sociais e culturais são inegociáveis – e – nesses direitos estão presentes o acesso à água potável e ao saneamento básico” (CF 2016, n. 15).

Por Comissão Justiça e Paz