A Questão do Saneamento Básico e dos Resíduos Sólidos no DF – 03/10/2016

Nesta segunda-feira, 3/10, realizou-se mais uma Conversa de Justiça e Paz, promovida pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília. O tema da Conversa foi “A Questão do Saneamento Básico e dos Resíduos Sólidos no DF”. Esse assunto, inscrito no tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 – “Casa Comum, nossa responsabilidade” – com o objetivo principal de assegurar o direito de saneamento básico para todas as pessoas e de buscar, à luz da fé, políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum (n. 7, do Texto-Base da Campanha).page

O tema da CF dialoga, expressamente, com a Encíclica do Papa Francisco Laudato Si’: sobre o cuidado da Casa Comum, no sentido de nos unirmos por um desenvolvimento sustentável e integral em condições de realizar os direitos humanos e a justiça climática (Texto-Base ns. 14 e 17).

Com o objetivo de melhor conhecer a realidade do Distrito Federal e de correlacionar esse conhecimento aos fundamentos de um agir que se oriente pelos valores tão bem enunciados nos documentos pastorais, contamos com a participação dos convidados Benicio de Melo Filho (Pesquisador-Doutor na área de resíduos sólidos urbanos) e Marcos Heleno Fernandes Montenegro (Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e gestor vinculado a ADASA – Agencia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal).

A conversa foi moderada pelo Professor Agnaldo Portugal, membro da CJPDF com a participação do padre José Ernanne Pinheiro, também membro da CJPDF  e de seu Presidente Engenheiro José Marcio de Moura Silva, que fizeram as saudações de abertura e de encerramento.

Os expositores insistiram em demarcar a complexidade do tema e a aproximação sensível que ele requer, tanto no contexto local quanto nacional. O Doutor Benicio cuidou de apresentar um histórico do assunto, com as correspondências legislativas que organizam a sua complexidade, realçando a preocupação com os desafios da modernidade que erige o lixo à condição de um produto econômico, uma vez que ele compreende elementos plenamente reaproveitáveis; ao mesmo tempo que afeta – degradando e poluindo - o habitat. A sua preocupação se centra na exigência de planos de gestão integrada, aptos a dar conta de todas as etapas de seu ciclo ativo (produção, reutilização redução, tratamento e destinação), de modo eficiente, transparente, republicano. Neste ponto revelou nítida preocupação com a disponibilidade gestora de políticas públicas em nível ético-estratégico, notadamente no âmbito da CLDF (Câmara Legislativa), sede de intensa e não resolvida polêmica para definir o intuito privatizante das contratações de altíssimo valor na área. Essa preocupação coincide com as que a CJPDF vem externando, bastando ver, nessa direção, a recente Nota Pública por ela lançada

(vide http://comissaojusticaepazdf.org.br/nota-da-comissao-justica-e-paz-sobre-a-atual-situacao-da-cldf/)

Em sua exposição o Engenheiro Montenegro apresentou o Mapa Hidrográfico do DF, território das águas emendadas (fontes originárias das três bacias – Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná) para identificar as situações de risco real (falta d’água e racionamento), conflitos (água para abastecimento x água para agricultura e) agronegócio, recrudescimento dos indicativos de privatização do insumo (Governo Temer) e disfunções na organização dos serviços públicos de saneamento do DF (gerenciamento e financiamento dos serviços) e contida participação da população na fiscalização e no controle social do sistema.

A partir do pressuposto de que a política de saneamento deve ser articulada com a política de moradia e de que a gestão da água é mais ampla que a gestão do saneamento, o expositor fixou seu ponto ético de consideração dos problemas – seus obstáculos e conflitos – se pondo em concordância com o enunciado da Nações Unidas, ao longo de um acirrado embate de mais de 15 anos, tendo como centro o antagonismo entre a visão de uso da água como negócio e sua destinação orientada pelos direitos humanos. Esse posicionamento está contido na formulação do Relator Especial da ONU para a água, o brasileiro (Fiocruz) Léo Heller, no sentido de que “o acesso à água potável e a instalação sanitária é um direito humano, indispensável pois, para o pleno gozo do direito à vida”.page

A Conversa despertou grande interesse e foram muitas as perguntas e manifestações – mais de 14 intervenções – entre as quais chamaram a atenção aquelas muito objetivas e sensíveis dos seminaristas orionistas  presentes (Lucas, Ivo, David). No seu conjunto as perguntas puseram em relevo as preocupações do tema com a saúde, especialmente naquelas situações graves que resultam da epidemia provocada pelo mosquito aedes aegypti (Dengue, chikungunya, zika) e também sobre o lugar e a subordinação dos pobres para acesso e reconhecimento às condições de dignidade no âmbito das políticas públicas nesse campo. Ou seja, como assegurar a promoção e a inclusão social e econômica da população pobre e também dos catadores de material reciclável que se constituíram como sujeitos no ciclo vital desse processo.

Assista ao vídeo da Conversa em nosso canal:

O debate terá prosseguimento na Conversa de Justiça e Paz de novembro.

Por Comissão Justiça e Paz